A Câmara Municipal de Torres Vedras apresentou uma proposta sobre o programa de apoio à redução tarifária nos transportes públicos previsto na proposta de lei do Orçamento de Estado para 2019. Pretende-se, desta forma, garantir equidade de tratamento entre cidadãos que se deslocam diariamente para Lisboa nos seus movimentos pendulares entre o local de residência e o local de trabalho ou estudo – nomeadamente entre a NUT III do Oeste e a Área Metropolitana de Lisboa – uma vez que os problemas de mobilidade são os mesmos ou mais agravados devido a uma oferta mais reduzida e menos diversificada, nomeadamente no que diz respeito à Linha do Oeste.

De Torres Vedras para Lisboa deslocam-se, diariamente, cerca de 1800 pessoas em transporte público e cerca de 3400 viaturas individuais. De Torres Vedras registam-se ainda, diariamente, cerca de 1845 deslocações para os restantes municípios da Área Metropolitana de Lisboa.

É nesse sentido que a Câmara Municipal de Torres Vedras recomenda ao Governo e aos grupos parlamentares que a fórmula de cálculo para a distribuição do apoio tenha em consideração critérios como a distância dos municípios a Lisboa, numa área de influência com um raio determinado, bem como os movimentos pendulares em transporte público e individual. Estes critérios permitirão que um cidadão residente em Torres Vedras – que se encontra a 45,4 km do Campo Grande – tenha a mesma redução no tarifário que um cidadão residente em Setúbal – que se encontra a 52 km do Campo Grande.

A fórmula de cálculo terá uma incidência determinante na escolha dos cidadãos relativamente ao território onde se irão fixar, para residir, trabalhar ou estudar.

Tendo em conta que os membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e do ambiente têm, até 31 de janeiro de 2019, de determinar por despacho a forma de distribuição do financiamento pelas áreas metropolitanas e pelas comunidades intermunicipais, a Câmara Municipal de Torres Vedras recomenda ainda que seja contemplada a criação de grupos de trabalho entre a Comunidade Intermunicipal do Oeste e a Área Metropolitana de Lisboa, cujos resultados sejam refletidos nos despachos a elaborar pelos membros do Governo das referidas áreas.